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Ficam reduzidas a 0% pelo prazo de 60 meses os tributos PIS, COFINS, CSLL e IRPJ das pessoas jurídicas do setor de eventos
De Leonardo Pessoa em março 23, 202201A Lei nº 14.148, de 03.05.2021, instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo...
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Novo Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda
De Leonardo Pessoa em maio 1, 2021O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 que institui o Novo Programa Emergencial de...
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Medida Provisória 1.040, de 29 de março de 2021
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Transação Tributária da Pandemia
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Está proibido o despejo no Rio de Janeiro
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