-
O CTN mudou: o que está por trás da Lei Complementar 236/2026
De Leonardo Pessoa em setembro 7, 202601Quase 60 anos depois de sua edição, o Código Tributário Nacional passa por uma de suas mais importantes atualizações....
-
Medida Provisória nº 1.303/2025 – Reforma Tributária das Finanças e Criptoativos
De Leonardo Pessoa em junho 13, 2025Medida Provisória nº 1.303/2025 – Reforma Tributária das Finanças e Criptoativos Publicado em 11/06/2025 — Em vigor parcial imediato, com...