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Fazenda intensifica bloqueio de bens
De Leonardo Pessoa em dezembro 1, 201001A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem intensificado a aplicação da chamada medida cautelar fiscal. Esquecida há um bom...
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Câmara Superior de Recursos Fiscais aprova súmulas
De Leonardo Pessoa em dezembro 1, 2010“As multas previstas no Código de Defesa do Consumidor não se aplicam às relações de natureza tributária”. Além dessa,...
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Julgada constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU
De Leonardo Pessoa em dezembro 1, 2010Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, nesta quarta-feira (1º), a Lei municipal nº 13.250/2001,...
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STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer
De Leonardo Pessoa em novembro 29, 2010A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a compensação de créditos ainda que o Supremo...
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STF autoriza quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 2010Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC)...
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Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 22, 2010Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da...
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Empresas buscam créditos de ICMS
De Leonardo Pessoa em novembro 11, 2010Derrotadas no Judiciário, indústrias, atacadistas e varejistas organizam-se contra a possibilidade de um novo adiamento pelos Estados da liberação...
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TRF4 derruba argumento da União para manter cobrança do Funrural
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2010Os contribuintes conseguiram derrubar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o principal argumento da Fazenda Nacional para...
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Aprovada nova resolução que disciplina pagamento de precatórios
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2010O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (09/11), modificações na sua resolução nº115...
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Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2010Se os combustíveis e lubrificantes são usados apenas para a atividade fim da empresa, esses insumos geram créditos referentes...