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STF mantém isenção de contribuição sindical para SIMPLES
De Leonardo Pessoa em setembro 16, 201001O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente hoje (15) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional...
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Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2010O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte,...
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Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2010O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, compareceu nesta quinta-feira (9) à cerimônia de sanção da lei...
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Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
De Leonardo Pessoa em setembro 8, 2010O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF)....
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STJ edita oito novas súmulas em matéria tributária
De Leonardo Pessoa em setembro 6, 2010A 1a seção do STJ editou oito novas súmulas, que versam sobre descontos incondicionais, incidência do imposto de renda...
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STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
De Leonardo Pessoa em agosto 31, 2010O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior...
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ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida
De Leonardo Pessoa em agosto 30, 2010Relatados pelo ministro Gilmar Mendes, dois Recursos Extraordinários (REs) 540829 e 545796 tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal...
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Mudança da jurisprudência sobre imunidade em relação ao IPTU foi sugerida em Plenário
De Leonardo Pessoa em agosto 27, 2010Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Supremo...
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Suspenso julgamento sobre imunidade tributária recíproca para hospitais gaúchos
De Leonardo Pessoa em agosto 27, 2010Após debates que tomaram praticamente toda a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25), um pedido...
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STF reconhece imunidade da Codesp quanto ao recolhimento do IPTU
De Leonardo Pessoa em agosto 27, 2010Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (25), o direito da Companhia Docas...