-
PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011
De Leonardo Pessoa em julho 7, 201001A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de...
-
Desembargadores do TJRJ declaram inconstitucional lei estadual que beneficiava igrejas e templos
De Leonardo Pessoa em junho 24, 2010O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei estadual nº 4.900, de 8 de...
-
Novas Súmulas do STJ
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2010A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas:...
-
O Imposto sobre Transmissões de bens e direitos por doação e os novos procedimentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2010O ITD é um imposto previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, cobrado pelos estados nas transmissões...
-
Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
De Leonardo Pessoa em maio 6, 2010Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566621, em...
-
Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais
De Leonardo Pessoa em maio 6, 2010O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em...
-
STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
De Leonardo Pessoa em maio 1, 2010A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no...
-
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário...
-
AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas...
-
Cerco Fechado aos Sonegadores
De Leonardo Pessoa em março 22, 2010A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para...