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Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 201001Resumo das principais mudanças: Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre...
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Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Empresas e entidades patronais têm conseguido suspender na Justiça a nova forma de cobrança da contribuição ao Seguro Acidente...
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Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Após uma questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no início da sessão plenária de hoje...
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Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º...
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STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os...
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Ministro Luiz Fux destaca julgamentos relativos às finanças dos contribuintes
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2010Durante o ano de 2009, a Primeira Seção realizou diversos julgamentos pela Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08)...
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Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2010Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime tributário previsto no Código...
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Inteiro Teor da decisão liminar que suspendeu a aplicação do FAP às alíquotas do RAT
De Leonardo Pessoa em janeiro 15, 2010AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2009.72.00.013653-9/SC AUTOR : ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA/ ADVOGADO : ALUISIO COUTINHO GUEDES...
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Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
De Leonardo Pessoa em janeiro 15, 2010Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de produto intermediário e não...
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Ajuizada ação contra a Contribuição de Iluminação Pública do município do RJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 7, 2010A FECOMÉRCIO-RJ ajuizou, nesta quinta-feira (07.01.10), uma ação de Representação de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do...