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Governo reconhece que o texto do decreto estava confuso e promove alteração no dia seguinte
De Leonardo Pessoa em outubro 21, 200900Conforme salientei onde, existia uma falha no texto do Decreto. O texto original considerava que a incidência de 2%...
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Análise preliminar sobre a majoração do IOF sobre aplicações estrangeiras
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2009Hoje foi publicado o Decreto n. 6.983, de 19 de outubro de 2009 que majorou em 2% o Imposto...
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1ª seção do STJ – ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2009O ISS incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para...
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TRF da 3ª Região libera compensação de créditos
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2009Decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, têm liberado o uso de créditos de...
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Carga de impostos diminui pela primeira vez desde 2003 18/09/2009
De Leonardo Pessoa em outubro 19, 2009A carga tributária do Brasil (a soma dos impostos arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal) teve no primeiro...
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Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação.
De Leonardo Pessoa em outubro 19, 2009Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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Responsabilidade Tributária dos sócios e administradores
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 2009Responsabilidade Tributária dos sócios e administradores