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Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 200901A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro...
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Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato...
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Suspensa ação por suposto crime tributário porque o débito não estava definitivamente constituído
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009Informação da Receita Federal do Brasil de que ainda não há crédito definitivamente constituído contra C.W. e M.V.C.M., acusadas...
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OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (10), na página 218 do Diário de...
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A NOVA CPMF
De Leonardo Pessoa em novembro 6, 2009A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF – que de provisória quase se tornou permanente, pois incidiu...
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Súmula 409 do STJ trata da prescrição de ofício em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2009A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade pela Primeira Seção com a...
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STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos
De Leonardo Pessoa em outubro 30, 2009O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes,...
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Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional
De Leonardo Pessoa em outubro 29, 2009O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (28) que não há inconstitucionalidade na fixação de alíquota de...
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STJ veda retenção de INSS no Simples
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2009Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver um problema que atinge empresas optantes do Simples,...
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Ministra do STF acolhe ação da ECT e suspende cobrança de IPVA de sua frota
De Leonardo Pessoa em outubro 27, 2009A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente ação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...