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Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
De Leonardo Pessoa em novembro 13, 200901O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a...
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STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 12, 2009As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir...
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Débitos com Exigibilidade Suspensa no “Refis da Crise”
De Leonardo Pessoa em novembro 11, 2009As regras de adesão da lei 11.941/09 e a Portaria Conjunta 10 Marielza Evangelista Cosso* O Governo Federal,...
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Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro...
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Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato...
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Suspensa ação por suposto crime tributário porque o débito não estava definitivamente constituído
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009Informação da Receita Federal do Brasil de que ainda não há crédito definitivamente constituído contra C.W. e M.V.C.M., acusadas...
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OAB publica novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2009O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (10), na página 218 do Diário de...
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A NOVA CPMF
De Leonardo Pessoa em novembro 6, 2009A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF – que de provisória quase se tornou permanente, pois incidiu...
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Súmula 409 do STJ trata da prescrição de ofício em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em novembro 5, 2009A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade pela Primeira Seção com a...
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STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos
De Leonardo Pessoa em outubro 30, 2009O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes,...