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Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 201901O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000...
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Doze municípios assinam convênios com o TJRJ para acelerar cobrança de dívida ativa
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2019Uma forma responsável, ativa e efetiva para recuperação do crédito da dívida ativa. Esse é o objetivo dos convênios...
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Imóveis com dívida de IPTU serão leiloados em dezembro
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2019Mais de 100 imóveis penhorados, cujos proprietários estão em débito com o IPTU e com a Taxa de Coleta...
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VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO NÃO SE SUJEITA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL MESMO SEM REGISTRO EM CARTÓRIO RESP 1.725.609
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2019Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva...
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CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR AIRBNB SEGUNDO O MINISTRO RELATOR DO RESP 1.819.075
De Leonardo Pessoa em outubro 10, 2019A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se...
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Sefaz-RJ inicia cobrança de débitos de ITD
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2019A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou no dia 5 de setembro a cobrança de 900 contribuintes que não...
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Governo do RJ edita decreto que altera a tributação de produtos importados
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2019O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (27/09), o Decreto nº 46.781 de 27/09/2019, que altera as regras de...
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Portaria regulamenta publicação de atos de companhias fechadas
De Leonardo Pessoa em outubro 8, 2019Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (30/9) a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o...
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Receita Federal eleva o limite do parcelamento simplificado para R$ 5 milhões
De Leonardo Pessoa em maio 31, 2019A Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019, aumentou o limite dos valores que podem...
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Procuradores Federais poderão desistir de Execuções Fiscais acima de R$ 1.000.000,00
De Leonardo Pessoa em maio 30, 2019Ontem (29.05.2019) foi publicada a Portaria PGFN nº 520, de 27 de maio de 2019 que altera o texto...