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Lei nº 13.818/2019 altera o regime simplificado de publicidade de atos societários
De Leonardo Pessoa em abril 26, 201901Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/4) a Lei nº 13.818/2019 que altera a Lei das...
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STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2019Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), negou...
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Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em abril 24, 2019Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese...
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A soberania da assembléia de credores na recuperação judicial
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Medida Provisória 876 permite registro automático das empresas nas juntas comerciais
De Leonardo Pessoa em março 15, 2019Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 876/2019. A MP prevê o registro automático...
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A Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em março 12, 2019A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração...
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NOVIDADES DA DIRPF/2019
De Leonardo Pessoa em março 6, 2019A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: Dependentes: Obrigatoriedade...
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Como preencher corretamente a sua declaração do IRPF
De Leonardo Pessoa em março 6, 2019Amanhã já será possível enviar sua Declaração de IRPF. É importante que o contribuinte fique atento aos principais erros...
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERÁ EXCLUSIVAMENTE POR BOLETO BANCÁRIO
De Leonardo Pessoa em março 4, 2019A Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, estabeleceu, a partir de sua publicação, que é...
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Quebra do sigilo bancário nas ações penais
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019Em liminar da quarta-feira (27/2), o ministro considerou que a questão já foi pacificada na 3ª Seção do STJ, que...