-
Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
De Leonardo Pessoa em abril 30, 201901Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos...
-
Lei Complementar nº 167/2019 institui o inova simples
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2019A Lei Complementar nº 167/2019 cria o INOVA SIMPLES. O INOVA SIMPLES é um regime especial simplificado que concede...
-
Lei Complementar nº 167/2019 regulamenta a empresa simples de crédito
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2019A Lei Complementar nº 167/2019 regulamenta a Empresa Simples de Crédito (ESC). A Empresa Simples de Crédito (ESC), de...
-
Lei nº 13.818/2019 altera o regime simplificado de publicidade de atos societários
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2019Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/4) a Lei nº 13.818/2019 que altera a Lei das...
-
STF reconhece direito a creditamento de IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2019Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quinta-feira (25), negou...
-
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em abril 24, 2019Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese...
-
A soberania da assembléia de credores na recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em abril 24, 2019Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação...
-
Medida Provisória 876 permite registro automático das empresas nas juntas comerciais
De Leonardo Pessoa em março 15, 2019Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 876/2019. A MP prevê o registro automático...
-
A Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em março 12, 2019A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração...
-
NOVIDADES DA DIRPF/2019
De Leonardo Pessoa em março 6, 2019A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: Dependentes: Obrigatoriedade...