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Como preencher corretamente a sua declaração do IRPF
De Leonardo Pessoa em março 6, 201901Amanhã já será possível enviar sua Declaração de IRPF. É importante que o contribuinte fique atento aos principais erros...
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERÁ EXCLUSIVAMENTE POR BOLETO BANCÁRIO
De Leonardo Pessoa em março 4, 2019A Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, estabeleceu, a partir de sua publicação, que é...
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Quebra do sigilo bancário nas ações penais
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019Em liminar da quarta-feira (27/2), o ministro considerou que a questão já foi pacificada na 3ª Seção do STJ, que...
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ISS NÃO INCIDE SOBRE SEGUROS DE SAÚDE
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703,...
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Afastada a exigência de publicação de demonstrações das empresas de grande porte
De Leonardo Pessoa em março 1, 2019As Juntas Comerciais estão aplicando o entendimento no sentido de que a Lei 11.638/2007 obriga que sociedades de grande...
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Estado responde por danos de cartórios
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2019Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual o Estado...
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CVM publica relatório de atividade sancionadora
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2019Em 2018, Autarquia julgou 109 processos sancionadores, número recorde. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 27/2/2019, o...
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Novas regras do Imposto de Renda 2019
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 2019Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre...
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Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2019O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e...
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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2019A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou,...