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CONTRATO DE NAMORO? SIM, ELE EXISTE!
De Leonardo Pessoa em janeiro 22, 201900Já ouviu falar sobre o “CONTRATO DE NAMORO”? É possível um casal (incluindo os homoafetivos) celebrar um CONTRATO DE...
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FOI EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL?
De Leonardo Pessoa em janeiro 22, 2019Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de...
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Publicada a nova versão do Regulamento do Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2018Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 23/11, mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário:...
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PGE-RJ e Abin celebram acordo para investigar empresas que sonegam impostos estaduais
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2018A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram nesta...
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Contribuintes são Vítimas de Fraudes com Títulos Públicos e Outros Créditos Podres
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2018A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que há um grande número de pessoas ofertando a quitação de dívidas...
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Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2018A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o...
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Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2018Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro...
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Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
De Leonardo Pessoa em setembro 26, 2018Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o...
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Estado do Rio de Janeiro institui novo REFIS
De Leonardo Pessoa em setembro 26, 2018O governo do estado do Rio de Janeiro instituiu um novo programa especial de pagamento de débitos tributários e...
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A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências na (GFIP)
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 2018A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de...