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Justiça do Rio suspende a cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários
De Leonardo Pessoa em março 29, 20160O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu nesta segunda-feira, dia 28,...
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Receita Federal:Revista Fato Gerador destaca combate à sonegação
De Leonardo Pessoa em março 27, 2016O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, acaba de lançar a 10ª edição da revista Fato Gerador. Esta edição...
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Receita regulamenta programa de regularização de ativos no exterior
De Leonardo Pessoa em março 14, 2016Em coletiva realizada hoje, 14/3, o subsecretário de Tributação e Contencioso, Luiz Fernando Teixeira, apresentou a Instrução Normativa RFB...
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Funcionalidade de desligamento já está disponível no eSocial
De Leonardo Pessoa em março 8, 2016O registro da demissão/desligamento do trabalhador está dentro do menu Trabalhador. O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível...
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STJ : Ex-diretor da Sadia consegue afastar indenização de condenação por insider trading
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 2016A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do...
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STF está prestes a autorizar a quebra de sigilo, sem prévia autorização judicial
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2016O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento na sessão desta quinta-feira (17) ao julgamento conjunto de cinco...
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Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016Ao negar o Habeas Corpus (HC) 126292 na sessão desta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do...
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Nota sobre a constitucionalidade da LC nº 105/01 – acesso a dados bancários pelo Fisco
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da Nota em anexo, presta informações sobre seu entendimento...
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Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2016O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS...
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Revista da Receita Federal: Estudos Tributários e Aduaneiros
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2016A Receita Federal, por intermédio do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, publica a terceira edição da revista acadêmica.