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Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo de contribuintes
De Leonardo Pessoa em fevereiro 11, 20160A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) e determinou...
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STF decide que IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2016Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de...
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STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2016O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão...
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Novidades na Declaração do Imposto de Renda 2016
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2016A Receita Federal anunciou as novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre...
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O que você precisa saber sobre o imposto no turismo
De Leonardo Pessoa em janeiro 29, 2016Contribui com a repórter Samantha Lima da Revista Época na matéria sobre imposto de renda no turismo. É mais um...
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Receita Federal define parâmetros para fiscalizar os maiores contribuintes em 2016
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2016Anualmente a Receita Federal define, por meio de parâmetros, quais as Pessoas Físicas e Jurídicas que estarão sujeitas ao...
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STJ : Novas Súmulas sobre Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em dezembro 18, 2015A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou, na...
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STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
De Leonardo Pessoa em dezembro 15, 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa...
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A ação de execução fiscal não pode ser redirecionada para sócios em caso de falência
De Leonardo Pessoa em dezembro 11, 2015O entendimento sustentado pelos procuradores das fazendas públicas em juízo é o de que, com o encerramento do feito...