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É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
De Leonardo Pessoa em fevereiro 9, 201201O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas...
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Questões de Direito Empresarial e Tributário
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...
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Questões sobre IPTU analisadas pelo STJ
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2012Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente...
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Retroação Benigna da Legislação Tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2012As multas por falta de entrega de GFIP à Previdência devem seguir rito mais benéfico ao contribuinte, previsto na...
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Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI
De Leonardo Pessoa em janeiro 25, 2012As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal...
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Simulador gratuito identifica o melhor regime de tributação
De Leonardo Pessoa em janeiro 25, 2012A partir de ontem, o site do Sebrae no Rio Grande do Sul disponibiliza o Simulador Tributário que verifica,...
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Detran não pode cobrar IPVA de veículo furtado
De Leonardo Pessoa em janeiro 24, 2012Foi mantida decisão que proíbe o Detran do Distrito Federal cobrar IPVA e DPVat de um contribuinte cujo veículo...
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Distribuição de dividendos tributada?
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 2012Apesar de o processo de mudança do padrão de contabilidade brasileiro para o modelo internacional IFRS ter terminado em...
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Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 2012Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro, por empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores...
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Sentença impede Receita de aplicar multa de 50%
De Leonardo Pessoa em janeiro 13, 2012Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50% sobre...