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As batalhas judiciais após a perda do familiar e entendimento do STJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 201201Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor...
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Receita abre nesta segunda consulta ao Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2012A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas da segunda-feira (9/1), consulta ao lote residual multiexercício do Imposto...
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Ilegalidade da exclusão do “Refis da Crise” por não efetivação da consolidação do débitos
De Leonardo Pessoa em janeiro 7, 2012Muitos contribuintes inadimplentes optaram pelo parcelamento especial denominado “Refis da Crise”, instituído pela Lei n. 11.941/2009 (conversão da MP 449/08)....
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Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
De Leonardo Pessoa em janeiro 6, 2012A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A...
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IPEA avalia o desempenho da PGFN e propõe melhorias
De Leonardo Pessoa em janeiro 5, 2012Por meio do Comunicado n° 127 – Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria Geral...
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Governo do RJ aprova redução das multas do ICMS
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 2012Foi publicada no D.O.E.R.J., de 30.12.2011 a Lei n. 6.140 reduzindo as multas previstas na legislação do ICMS (Lei...
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Para STJ apresentação de bens suspende execução fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2012Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em...
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STJ: Negada recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2012Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar pedido de suspensão de segurança que trate, ao mesmo tempo, de matéria...
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Governador do RJ sanciona novo refinanciamento das dívidas tributárias dos contribuintes
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Foi publicado no D.O.E.R.J, de 29.12.2011, a Lei n. 6.136 do Estado do Rio de Janeiro. Dispõe sobre a...
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Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Foi publicada no DOU de 28/12 a Instrução Normativa RFB nº 1.229 que visa regulamentar o disposto no art....