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Exame da OAB: Gabarito com fundamentação de tributário e empresarial
De Leonardo Pessoa em novembro 3, 201101Está disponível no blog o gabarito de tributário e empresarial do último exame da OAB. Para os que tiveram oportunidade...
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Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
De Leonardo Pessoa em novembro 1, 2011A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da...
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Falta de data em promissória não impede execução
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2011A boa-fé do credor e a função social do contrato nortearam uma decisão recente sobre a exigibilidade de nota...
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Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2011A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade em relação a uma empresária acusada...
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Código Tributário: 45 anos, 4,35 milhões de normas e carga tributária histórica
De Leonardo Pessoa em outubro 26, 2011Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completará 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei...
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Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2011A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de...
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OAB analisa ação de inconstitucionalidade contra decreto de Dilma sobre Copa
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 2011Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que concede isenções fiscais para a...
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Cobrança indevida de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 2011O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM vem realizando notificações, nas últimas semanas, efetivando a cobrança de supostos...
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Necessitamos de um novo Código Comercial?
De Leonardo Pessoa em outubro 24, 2011O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código...
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STF suspende aumento de IPI de carros importados
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, previsto no Decreto...