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OAB divulga calendário do exame de Ordem até 2013
De Leonardo Pessoa em outubro 17, 201101O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no intuito de propiciar a melhor organização dos examinandos, informa...
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Alterações do Simples Nacional aguarda sanção da presidente.
De Leonardo Pessoa em outubro 12, 2011O projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11, que altera o Simples Nacional, foi aprovado na quarta-feira (5) pelo Senado...
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Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente
De Leonardo Pessoa em outubro 12, 2011O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não cabe inscrição de dívida ativa e execução...
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STJ suspende processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
De Leonardo Pessoa em outubro 11, 2011O ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente, no âmbito da...
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É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida
De Leonardo Pessoa em outubro 5, 2011Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois...
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STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
De Leonardo Pessoa em outubro 5, 2011A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança...
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Sócios da Odebrecht são contra a extinção do conselho
De Leonardo Pessoa em outubro 5, 2011A disputa societária dentro do sexto maior grupo privado brasileiro, a Odebrecht, tem um novo capítulo nesta quarta-feira (5/10)....
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Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
De Leonardo Pessoa em outubro 4, 2011A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça...
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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2011O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer...
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Ação questiona corte no orçamento do MPU
De Leonardo Pessoa em setembro 27, 2011O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) impetrou um Mandado de Segurança (MS 30910) no...