-

STF decide que incide ISSQN sobre a venda de software
De Leonardo Pessoa em fevereiro 19, 202101O Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (18/02/21), decidiu no sentido de excluir a incidência do Imposto sobre Operações relativas...
-

O ITBI só pode ser cobrado após o registro em cartório
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2021Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens...
-

Exoneração de fiador em locação anterior a 2009
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2021Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009)...
-

Transação Tributária da Pandemia
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2021Ontem (11/02/2021), foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2021...
-

Jurisprudência do STJ sobre relação de consumo
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 2021Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou sua jurisprudência sobre vários temas relacionados ao Direito Consumerista....
-

Informativo Jurídico
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 2021Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...
-

CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2021No final do ano de 2020, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
-

Contribuinte inadimplente tem direito a certidão negativa
De Leonardo Pessoa em janeiro 26, 2021A Justiça Federal vem determinando que a Receita Federal emita CND (Certidão Negativa de Débito) para empresas mesmo que...
-

Formas lícitas de reduzir ou não pagar o IPTU/RJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2021ATENÇÃO: O IPTU mudou. O carnê de várias folhas, como um livreto, acabou. Agora a guia tem uma única...
-

Está proibido o despejo no Rio de Janeiro
De Leonardo Pessoa em janeiro 18, 2021A Lei Estadual do RJ nº 9.020/20 (publicada em 28.09.2020) determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração...