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Pedido de direito ao esquecimento não pode ser direcionado ao Google
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 201600Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ proveu recurso do Google em caso no qual pediu-se o direito...
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STF: Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
De Leonardo Pessoa em novembro 10, 2016O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a...
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Nova Lei do Simples tira do pequeno empresário o medo de crescer
De Leonardo Pessoa em novembro 9, 2016O Presidente Michel Temer sancionou há duas semanas uma lei que permite que mais pequenos empreendedores se beneficiem do...
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O Estado do RJ divulga as medidas que pretende adotar para equilibrar contas
De Leonardo Pessoa em novembro 8, 2016Devido ao agravamento da crise financeira, provocada por reduções drásticas e sucessivas da arrecadação de tributos, a queda do...
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Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública
De Leonardo Pessoa em novembro 8, 2016Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade...
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Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
De Leonardo Pessoa em novembro 3, 2016O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015,...
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Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2016Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos dias. A Lei nº 13.254, de 13...
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STF: Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2016Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no...
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STJ: Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto...
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STJ: Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2016A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos...