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Receita ampliará fiscalização de voos internacionais
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 201400Comentei em sala de aula o tema recentemente. É importante que a Receita Federal divulgue de forma detalhada os...
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Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
De Leonardo Pessoa em setembro 20, 2014Defendo essa tese na seara administrativa, contudo, a administração pública simplesmente ignora tal argumentação. Ora, parece justo que o contribuinte...
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STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2014Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional...
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Nova abrangência do Simples Nacional pode trazer desvantagem para MPEs
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2014Já alertei aos clientes que questionaram sobre as vantagens da opção pelo SIMPLES NACIONAL. Com a LC n. 147/2014...
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Contribuição de produtor rural para o Funrural é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2014O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extinção definitiva da contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural)...
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STF: Decisão impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios na Bahia
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2014A posição do STF já está consolidada. Penso que o STF deveria rever essa posição de estender a imunidade...
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STF decide que não incide ICMS em operações de importação por leasing
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2014Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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TRF 4: Receita pode quebrar sigilo bancário, sem autorização judicial
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2014Mais um tribunal de segunda instância consolida o entendimento de que a administração tributária pode obter as informações bancárias...
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Palestra sobre Reforma Tributária
De Leonardo Pessoa em agosto 31, 2014No próximo dia 10/09 (quarta-feira) estarei na Unisuam para realizar palestra sobre o Sistema Tributária atual e as propostas...
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Receita não pode cobrar taxa de importação de compras abaixo de US$ 100
De Leonardo Pessoa em agosto 29, 2014A Receita Federal continua insistindo que o limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00....