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Simples Nacional: alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014
De Leonardo Pessoa em agosto 8, 201400A ampliação dos beneficiários pelo Simples Nacional caracteriza uma verdadeira reforma tributária para os empreendedores. A partir de 2015,...
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A Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário?
De Leonardo Pessoa em agosto 6, 2014Entendo que em nosso sistema jurídico atual, não há legislação que permita que a Receita Federal, sem autorização judicial,...
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Aplicativo para adesão ao “Refis da Crise” já está disponível na internet
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 2014A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da...
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Operação Telhado de Vidro II no Espírito Santo
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2014A Receita Federal (RFB) realiza no Espírito Santo, nos dias 30 e 31/07/2014, a Operação Telhado de Vidro II,...
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Dicas sobre a Taxa de Incêndio do RJ
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2014Aqui no Estado do Rio de Janeiro está previsto para os meses de junho e julho a postagem das Taxas...
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Pagar dívida tributária prescrita tem solução
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2014Ontem foi proferida uma sentença em processo que patrocino. A tese é antiga, mas quero dividir uma reflexão com...
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Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias
De Leonardo Pessoa em julho 30, 2014A controvérsia é antiga. Desde 2010 venho elaborando ações e pareceres sobre diversos valores constantes da folha de salários...
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Auditoria tributária nas empresas no Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em julho 30, 2014É normal os empresários pensarem que as micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL não precisam prestar contas...
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Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2014Cada dia que passa os empresários precisam entender mais o nosso sistema tributário. Não adiante correr para o Estado...
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É necessário rever a multa de 150% na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2014Decisões administrativas que estabelecem multas de 150% (com fundamento legal), devem servir de reflexão para uma reforma legislativa. Em...