O Senado Federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS (Jornal do Senado e Agência Senado) e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF, elaborou uma séria de vídeos denominados “orçamento fácil“. É muito interessante e esclarecedor. Sugiro que todos que estão cursando Direito Tributário (Finanças Públicas, Direito Financeiro e Tributário) assistam os vídeos.
Assisti todos os vídeos. Estão muito bem acabados e objetivos. Gostei muito. Apenas sugeri aos Senadores a alteração do conteúdo do video n. 8, no trecho dos 3m:19s, onde são abordados os tributos denominados taxas. Neste ponto, é citada a “taxa de iluminação pública”. Ocorre, contudo, que as tais taxas foram consideradas inconstitucionais pelo STF, conforme súmula 670 de outubro de 2003. Atualmente, os municípios cobram “Contribuição de Iluminação Pública”, nos termos do artigo 149-A da CRFB.
Este foi o único ponto que verifiquei um equívoco. Por favor, assistam e informem se observam mais algum ponto controvertido.