Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
De Leonardo Pessoa em setembro 5, 202301Nulidades de algibeira têm sido um tópico frequentemente debatido nos círculos jurídicos, suscitando questões fundamentais sobre a boa-fé processual...
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2023A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...
Receita Federal publica as regras de apresentação da DIRPF 2023
De Leonardo Pessoa em fevereiro 28, 2023A Receita Federal publicou, hoje, a Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27/02/23, que estabelece normas e procedimentos para...
STF altera o entendimento sobre os efeitos da coisa julgada de matéria tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2023Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma...
STF suspende regra federal que mudava a base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2023O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo...