Emenda Constitucional nº 132/23: Uma Nova Era no Sistema Tributário Brasileiro
De Leonardo Pessoa em dezembro 21, 202301A Emenda Constitucional nº 132/23, publicada hoje, marca um marco histórico na reforma do sistema tributário brasileiro. Esta emenda...
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
De Leonardo Pessoa em dezembro 19, 2023Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou...
Risco de violência doméstica e familiar como impeditivo de guarda compartilhada Lei 14.713/2023 e a nova modalidade de guarda unilateral
De Leonardo Pessoa em novembro 8, 2023Em 31 de outubro de 2023 entrou em vigor a Lei 14.713/2023 proibindo a guarda compartilhada de crianças e...
Estamos em novo endereço
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2023O escritório Simonato & Pessoa Sociedade de Advogados comunica que, a partir de 6/11/2023, estará em novo endereço, conforme...
O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.
De Leonardo Pessoa em setembro 18, 2023A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares. As...