Governo acerta minipacote tributário para aprovar alíquota única do ICMS
De Leonardo Pessoa em abril 7, 201201Assunto frequente em nossos debates sobre guerra fiscal no ICMS. Protocolo 21, Fundap e incentivos via normas infralegais, são...
Estado não é obrigado a restituir ICMS pago a mais
De Leonardo Pessoa em abril 5, 2012Para contribuir com o debate sobre o ICMS. Aos alunos de Uberlândia, solicito especial atenção, pois foi tema de...
Liminares reincluem empresas no Refis
De Leonardo Pessoa em abril 1, 2012Por descumprir obrigações acessórias, empresas estão sendo excluídas do Refis da Crise, programa de parcelamento de longo prazo de...
TRF da 3a Região afasta limite de dedução dos gastos com educação no IRPF
De Leonardo Pessoa em março 29, 2012O Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) declarou ontem...
Novas taxas de fiscalização inconstitucionais?
De Leonardo Pessoa em março 29, 2012Mineradoras e Estados se preparam para uma batalha judicial que deve ter início em abril quando Minas Gerais e...