Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados
De Leonardo Pessoa em abril 25, 201201Depois de muito debate, o Senado aprovou a Resolução 72 uniformizando a incidência do ICMS sobre importados (4%). A...
STJ: Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em abril 20, 2012Um dos temas mais debatidos em nossos encontros! Taxas inconstitucionais! O TJSP editou a Portaria 6.431/03 que instituiu a...
Exame da OAB: Material atualizado no Blog
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2012Está disponível no blog o gabarito de tributário e empresarial do último exame da OAB. Para os que tiveram oportunidade...
Esteves é multado por ‘insider’ na Itália
De Leonardo Pessoa em abril 17, 2012O “insider trading” também é regulado no Brasil. Aqui as regras aplicaveis, bem como as sanções estão consubstanciadas nos artigos 153...
MG regulamenta o adicional de 2% sobre ICMS para Combate à Pobreza
De Leonardo Pessoa em abril 9, 2012Minas Gerais regulamenta o adicional de ICMS destinado do Fundo de Combate à Pobreza, estabelecido na Lei n. 19.978, de...