Fazenda insiste em redirecionar execução fiscal
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 201201A BRF – Brasil Foods tenta livrar-se na Justiça de uma cobrança de R$ 600 milhões da Fazenda Nacional,...
Justiça reduz Imposto de Renda de previdência para 15%
De Leonardo Pessoa em fevereiro 21, 2012Duas recentes e inéditas liminares (clique aqui e aqui para ler) em Mandado de Segurança Coletivo determinam que é...
Sociedades Anônimas devem alterar o Estatuto Social
De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2012Metade das empresas listadas no Novo Mercado e nos Níveis 1 e 2 de governança corporativa da BM&FBovespa ainda...
Prefeitura do RJ notifica contribuinte para quitar dívidas
De Leonardo Pessoa em fevereiro 15, 2012Não é a primeira vez que a prefeitura do RJ, lastreada por parecer dos procuradores municipais, utiliza notificações extrajudiciais...
STJ mantém a ação contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão à previdência
De Leonardo Pessoa em fevereiro 13, 2012Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade...