Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 201201Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro, por empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores...
Sentença impede Receita de aplicar multa de 50%
De Leonardo Pessoa em janeiro 13, 2012Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50% sobre...
Universidade Federal não pode cobrar taxa de mensalidade para cursos de pós-graduação
De Leonardo Pessoa em janeiro 12, 2012A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Universidade Federal de...
Novas armas de combate à sonegação fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 12, 2012A sonegação fiscal é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente quando se trata...
Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISS
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 2012Mais uma empresa devedora de Imposto sobre Serviços (ISS) conseguiu na Justiça o direito continuar emitindo nota fiscal eletrônica,...