IPEA avalia o desempenho da PGFN e propõe melhorias
De Leonardo Pessoa em janeiro 5, 201201Por meio do Comunicado n° 127 – Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria Geral...
Governo do RJ aprova redução das multas do ICMS
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 2012Foi publicada no D.O.E.R.J., de 30.12.2011 a Lei n. 6.140 reduzindo as multas previstas na legislação do ICMS (Lei...
Para STJ apresentação de bens suspende execução fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2012Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em...
STJ: Negada recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2012Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar pedido de suspensão de segurança que trate, ao mesmo tempo, de matéria...
Governador do RJ sanciona novo refinanciamento das dívidas tributárias dos contribuintes
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Foi publicado no D.O.E.R.J, de 29.12.2011, a Lei n. 6.136 do Estado do Rio de Janeiro. Dispõe sobre a...