Governo do RJ aprova redução das multas do ICMS
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 201201Foi publicada no D.O.E.R.J., de 30.12.2011 a Lei n. 6.140 reduzindo as multas previstas na legislação do ICMS (Lei...
Para STJ apresentação de bens suspende execução fiscal
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2012Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em...
STJ: Negada recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2012Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar pedido de suspensão de segurança que trate, ao mesmo tempo, de matéria...
Governador do RJ sanciona novo refinanciamento das dívidas tributárias dos contribuintes
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Foi publicado no D.O.E.R.J, de 29.12.2011, a Lei n. 6.136 do Estado do Rio de Janeiro. Dispõe sobre a...
Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Foi publicada no DOU de 28/12 a Instrução Normativa RFB nº 1.229 que visa regulamentar o disposto no art....