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De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Já está disponível no sítio da Receita Federal na Internet um vídeo explicativo sobre regras de bagagens. Ele foi...
STF deixou para 2012 julgamentos importantes na área tributária
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Pelo menos dois temas de peso tanto para as finanças das empresas quanto da União deixaram de ser definidos...
PGFN deixará de contestar algumas teses tributárias
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da União uma série de Atos Declaratórios (ADs) da...
STJ: quebra de affectio societatis em Sociedade Anônima
De Leonardo Pessoa em dezembro 23, 2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão...