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De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Pelo menos dois temas de peso tanto para as finanças das empresas quanto da União deixaram de ser definidos...
PGFN deixará de contestar algumas teses tributárias
De Leonardo Pessoa em dezembro 30, 2011Foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da União uma série de Atos Declaratórios (ADs) da...
STJ: quebra de affectio societatis em Sociedade Anônima
De Leonardo Pessoa em dezembro 23, 2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão...
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De Leonardo Pessoa em dezembro 20, 2011O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da Lei nº 9582,...