Ecad não pode cobrar por música em quartos de hotéis
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 201101Música escutada por hóspede de hotel, em ambiente privado, não gera direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e...
TJ do Rio aprova 23 novos enunciados na área cível
De Leonardo Pessoa em novembro 29, 2011Desde a segunda-feira (28/11), no Rio de Janeiro, durante o procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja...
Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública
De Leonardo Pessoa em novembro 26, 2011Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma...
STF decide de COFINS incide na venda não paga
De Leonardo Pessoa em novembro 24, 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem...
Receita regulamenta parcelamento para ME e EPP
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 2011O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação no DOU, que regulamenta...