Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISS
De Leonardo Pessoa em janeiro 11, 201201Mais uma empresa devedora de Imposto sobre Serviços (ISS) conseguiu na Justiça o direito continuar emitindo nota fiscal eletrônica,...
As batalhas judiciais após a perda do familiar e entendimento do STJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2012Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor...
Receita abre nesta segunda consulta ao Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2012A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas da segunda-feira (9/1), consulta ao lote residual multiexercício do Imposto...
Ilegalidade da exclusão do “Refis da Crise” por não efetivação da consolidação do débitos
De Leonardo Pessoa em janeiro 7, 2012Muitos contribuintes inadimplentes optaram pelo parcelamento especial denominado “Refis da Crise”, instituído pela Lei n. 11.941/2009 (conversão da MP 449/08)....
Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
De Leonardo Pessoa em janeiro 6, 2012A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A...