Juiz paulista concede liminar anulando multa de ICMS
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 201201A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança anulando uma multa de...
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
De Leonardo Pessoa em fevereiro 9, 2012O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas...
Questões de Direito Empresarial e Tributário
De Leonardo Pessoa em fevereiro 8, 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...
Questões sobre IPTU analisadas pelo STJ
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2012Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente...
Retroação Benigna da Legislação Tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2012As multas por falta de entrega de GFIP à Previdência devem seguir rito mais benéfico ao contribuinte, previsto na...