Dinheiro ilegal no exterior pode receber anistia
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 201101O Projeto de Lei 354/09, conhecido como Projeto de Cidadania Fiscal, que concede vantagens fiscais para facilitar a repatriação...
Publicaram as regras da consolidação dos débitos do REFIS da Crise
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2011Ontem publicaram a portaria a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre os procedimentos...
Para STJ é ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água
De Leonardo Pessoa em fevereiro 1, 2011Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança...
Fazenda do Rio voltará a protestar contribuintes
De Leonardo Pessoa em fevereiro 1, 2011As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório. O governo estadual obteve...
Planejamento tributário não deve ter simulações
De Leonardo Pessoa em janeiro 29, 2011Durante muito tempo, o planejamento tributário constituiu-se na possibilidade de escolha da forma menos onerosa para as empresas cumprirem...