Sentenças impedem arrolamento de bens
De Leonardo Pessoa em março 10, 201101A Justiça Federal vem proferindo sentenças que suspendem arrolamentos de bens realizados pela Receita Federal. A listagem de bens...
Justiça suspende cobrança do Funrural
De Leonardo Pessoa em março 10, 2011Uma nova sentença da Justiça Federal derrubou o principal argumento da Fazenda Nacional para a manutenção da contribuição ao...
Desafios para a nova Lei de Falências
De Leonardo Pessoa em março 9, 2011Muito embora se reconheça o direito como um fenômeno social e, portanto, força matriz e motriz das alterações da...
Ação Penal não pode ser proposta se dívida foi parcelada
De Leonardo Pessoa em março 1, 2011Além de reajustar o valor do salário mínimo para R$ 545, a Lei 12.382/11, sancionada na sexta-feira (25/2), também...
Receita explica REFIS
De Leonardo Pessoa em fevereiro 25, 2011Depois de mais de um ano de espera, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional finalmente divulgaram,...