Remessa para prestador no exterior possui isencão de ISS
De Leonardo Pessoa em março 21, 201101O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou decisão da própria Corte...
Plenário julga constitucional lei da Paraíba sobre taxa judiciária
De Leonardo Pessoa em março 18, 2011O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2078) ajuizada pelo Conselho...
Isenção para pagamentos de custas a integrantes do Judiciário é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em março 18, 2011Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 240 da Lei Complementar 165/99,...
Fux define julgamento sobre área de marinha
De Leonardo Pessoa em março 18, 2011Em sua estreia ontem no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu um voto definitivo...
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo
De Leonardo Pessoa em março 11, 2011O “contribuinte de fato” não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição de valores pagos a titulo de tributo...