Ação contra fraude de sócio não prescreve
De Leonardo Pessoa em abril 6, 201101Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição da personalidade...
STF analisará a tributação das farmácias de manipulação
De Leonardo Pessoa em abril 4, 2011Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação...
CONFAZ decide dividir a arrecadação de ICMS sobre venda online
De Leonardo Pessoa em abril 4, 2011Uma decisão controversa pode colocar em rota de colisão o fisco paulista com os dos demais Estados e acabar...
TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
De Leonardo Pessoa em março 30, 2011As instituições financeiras têm tentado, sem sucesso, reverter na Justiça o aumento da CSLL de 9% para 15%. A...
STJ mantém prazo de dois anos para a Fazenda derrubar decisões
De Leonardo Pessoa em março 28, 2011Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que,...