Processo Eletrônico na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em abril 8, 201101Os processos administrativos em tramitação na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser acessados por...
STJ e a proteção do nome empresarial
De Leonardo Pessoa em abril 6, 2011A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que altera significativamente o entendimento até então...
CARF amplia o uso de crédito no PIS/COFINS
De Leonardo Pessoa em abril 6, 2011Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas utilizarem créditos do PIS...
Ação contra fraude de sócio não prescreve
De Leonardo Pessoa em abril 6, 2011Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição da personalidade...
STF analisará a tributação das farmácias de manipulação
De Leonardo Pessoa em abril 4, 2011Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação...