STF analisará a tributação das farmácias de manipulação
De Leonardo Pessoa em abril 4, 201101Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação...
CONFAZ decide dividir a arrecadação de ICMS sobre venda online
De Leonardo Pessoa em abril 4, 2011Uma decisão controversa pode colocar em rota de colisão o fisco paulista com os dos demais Estados e acabar...
TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
De Leonardo Pessoa em março 30, 2011As instituições financeiras têm tentado, sem sucesso, reverter na Justiça o aumento da CSLL de 9% para 15%. A...
STJ mantém prazo de dois anos para a Fazenda derrubar decisões
De Leonardo Pessoa em março 28, 2011Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que,...
Sociedade Anônima, Estatutos e Arbitragem
De Leonardo Pessoa em março 28, 2011Desde a chegada da Lei nº 9.307, de 1996, e, sobretudo, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou...