Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação
De Leonardo Pessoa em abril 21, 201101Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de...
Cautelar de caução garante certidão negativa de débito
De Leonardo Pessoa em abril 19, 2011Não tem sido raro ver alguns contribuintes, devedores de tributos ajuizarem medida cautelar inominada contra a Fazenda sob a...
Comissão elaborará novo Código Comercial
De Leonardo Pessoa em abril 19, 2011O Ministério da Justiça criará, num prazo de 40 dias, uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de...
Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em abril 18, 2011Uma cobrança do fisco federal no valor de R$ 119,5 mil em débitos de IPI caiu, na última semana,...
Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual
De Leonardo Pessoa em abril 15, 2011Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo...