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STF decide que incide ISSQN sobre a venda de software
De Leonardo Pessoa em fevereiro 19, 2021O Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (18/02/21), decidiu no sentido de excluir a incidência do Imposto sobre Operações relativas...

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De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2021Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens...

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De Leonardo Pessoa em fevereiro 17, 2021Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009)...

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