STF forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos
De Leonardo Pessoa em março 15, 202101Em 12/03, o STF formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos...
STF forma maioria para afastar a cobrança do IR sobre juros de mora
De Leonardo Pessoa em março 15, 2021Em 12/03, o STF, por meio de repercussão geral, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os...
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
De Leonardo Pessoa em março 13, 2021Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso...
Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
De Leonardo Pessoa em março 13, 2021A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer...
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
De Leonardo Pessoa em março 13, 2021A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação...