Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
De Leonardo Pessoa em março 13, 202101A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação...
Empresas terão que negociar com o Fisco para manter recuperação
De Leonardo Pessoa em março 4, 2021A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação...
É inconstitucional cobrar ITCMD sobre doações e heranças recebidas no exterior
De Leonardo Pessoa em março 4, 2021Por maioria, o Plenário do STF considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar...
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
De Leonardo Pessoa em março 1, 2021O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo...
Divulgadas as regras da DIRPF 2021
De Leonardo Pessoa em fevereiro 25, 2021A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de...