Receita Federal publica as regras do monitoramento diferenciado de contribuintes em 2020
De Leonardo Pessoa em março 3, 202001Em 20.12.2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou as Portarias RFB nº 2.135 e 2.136, definindo...
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
De Leonardo Pessoa em março 2, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à...
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2020A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de...
Cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a...
Prazo para requerer indenização por falha em imóvel é de 10 anos
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...