Cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 202001A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a...
Prazo para requerer indenização por falha em imóvel é de 10 anos
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE REGRAS PARA DEVEDORES REALIZAREM TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 2019O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e...
Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2019O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000...
Doze municípios assinam convênios com o TJRJ para acelerar cobrança de dívida ativa
De Leonardo Pessoa em outubro 15, 2019Uma forma responsável, ativa e efetiva para recuperação do crédito da dívida ativa. Esse é o objetivo dos convênios...