
Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais
De Leonardo Pessoa em março 28, 202501Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais Recentemente, foi publicado pela Receita Federal...

Inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o VGBL e PGBL
De Leonardo Pessoa em março 1, 2025Em 08/01/2025, foi publicado acórdão do Tema STF 1.214, decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.363013/RJ, sob relatoria...

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Entenda Seus Direitos e Conte com uma Assessoria Jurídica Especializada
De Leonardo Pessoa em janeiro 24, 2025Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Entenda Seus Direitos e Conte com uma Assessoria Jurídica Especializada

Inovações da Resolução do CNJ nº 571/2024: Venda de Bens do Espólio sem Alvará Judicial
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2024Inovações da Resolução do CNJ nº 571/2024: Venda de Bens do Espólio sem Alvará Judicial A recente Resolução do...

STF decide que multa por sonegação fiscal é limitada a 100% da dívida tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2024Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF A decisão do STF...