Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar
De Leonardo Pessoa em maio 14, 201800Decisão afirma que, conforme precedentes, TCU detém competência para bloquear bens de particulares, mas em caso de empresa em...
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em maio 14, 2018A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações...
Juiz pode impor plano de recuperação mesmo sem todos os requisitos da lei
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2018Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar...
Mais de 57 mil empresas do Rio correm o risco de serem desativadas pela Junta Comercial
De Leonardo Pessoa em maio 5, 2018A Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) comunicou à Fecomércio-RJ que irá inativar cerca de 57 mil empresas,...
Aumento das alíquotas do ITD-RJ
De Leonardo Pessoa em abril 30, 2018O ITCMDRJ (ITD/RJ), após ter sofrido aumento em dezembro de 2015, pela Lei nº 7.174, teve mais um reajuste...