Rio de Janeiro teve aumento de 524% nos pedidos de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em julho 9, 201800O número de pedidos de recuperação judicial no Estado do Rio de Janeiro passou de 95, em 2016, para...
Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos
De Leonardo Pessoa em junho 28, 2018É de três anos o prazo prescricional para que o titular de ações obtenha da instituição financeira a prestação...
Adesão ao Parcelamento do SN (PERT-SN) já pode ser realizada até o dia 09.07.12018
De Leonardo Pessoa em junho 5, 2018Foi publicada, no Diário Oficial da União de 04.06.2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta,...
PGFN altera portaria sobre Averbação Pré-Executória e adia início da vigência
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Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
De Leonardo Pessoa em maio 17, 2018Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra...