Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos
De Leonardo Pessoa em junho 28, 201800É de três anos o prazo prescricional para que o titular de ações obtenha da instituição financeira a prestação...
Adesão ao Parcelamento do SN (PERT-SN) já pode ser realizada até o dia 09.07.12018
De Leonardo Pessoa em junho 5, 2018Foi publicada, no Diário Oficial da União de 04.06.2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta,...
PGFN altera portaria sobre Averbação Pré-Executória e adia início da vigência
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Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
De Leonardo Pessoa em maio 17, 2018Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra...
Grupo Especial da Receita Federal mira agentes públicos
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2018A Receita Federal criou na semana passada um grupo especial que se dedicará à Fiscalização de agentes públicos das...