Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração
De Leonardo Pessoa em setembro 5, 201800A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica...
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
De Leonardo Pessoa em agosto 29, 2018Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II,...
Tribunal de Justiça do RJ utiliza inteligência artificial para bloquear de uma só vez bens de devedores em 6.619 execuções fiscais
De Leonardo Pessoa em agosto 16, 2018O Tribunal de Justiça do RJ utilizou um sistema baseado em inteligência artificial para bloquear de uma só vez bens...
STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado
De Leonardo Pessoa em agosto 9, 2018Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a embargos de...
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
De Leonardo Pessoa em agosto 8, 2018Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de...