STJ confirma que despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação
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Estado do Rio de Janeiro publica a lista de incentivos fiscais de ICMS
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 2018No dia 30.07.2018, foi publicado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro o Decreto nº 46.378, de 27...
Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2018A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução...
Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 e inicia a cobrança de mais 4.000 contribuintes
De Leonardo Pessoa em julho 24, 2018Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de...
Rio de Janeiro teve aumento de 524% nos pedidos de recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em julho 9, 2018O número de pedidos de recuperação judicial no Estado do Rio de Janeiro passou de 95, em 2016, para...