STJ não vê fraude em alienação do controle de empresas do Grupo empresarial
De Leonardo Pessoa em outubro 16, 201700É desnecessária a realização de oferta pública de ações em favor dos acionistas preferenciais da companhia que teve suas...
Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel
De Leonardo Pessoa em outubro 13, 2017A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança...
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
De Leonardo Pessoa em outubro 13, 2017Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de...
Prorrogado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2017Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de...
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2017Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três...