Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
De Leonardo Pessoa em outubro 13, 201700Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de...
Prorrogado prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT
De Leonardo Pessoa em outubro 9, 2017Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de...
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2017Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três...
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
De Leonardo Pessoa em setembro 26, 2017A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem...
Receita Federal identifica contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2017Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional. As ações...