Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
De Leonardo Pessoa em setembro 26, 201700A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem...
Receita Federal identifica contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2017Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional. As ações...
Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário
De Leonardo Pessoa em junho 27, 2017Os Ministros do STJ decidiram no EREsp 1318163 que: “O sujeito responsável pela obrigação de fazer consistente em retenção...
Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
De Leonardo Pessoa em junho 25, 2017Foi publicada no dia 21.06.2017, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da...
STJ decide que a decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2017Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais...